Projetos de Prefeitura: Documentação e dicas de como ter um projeto aprovado na prefeitura

É sabido por boa parte dos profissionais da construção civil e da população, que para podermos ter um imóvel legalizado e regularizado em qualquer prefeitura do Brasil, necessitamos apresentar um projeto de prefeitura, memorial descritivo, além de outros documentos, que serão submetidos a uma análise do setor de habitação de cada município, e caso estejam todos dentro dos padrões estipulados pelas normas e leis municipais, serão devidamente aprovados, concederá ao proprietário do imóvel a ser construído  a opção de solicitar o alvará de construção, e posteriormente quando o imóvel estiver construído o proprietário poderá por fim solicitar o Habite-se.

Iremos apresentar neste parágrafo algumas leis municipais que a grande maioria dos municípios brasileiros tem, que devem ser seguidas e garantem o uso correto do terreno de acordo com a sua localização e a tipologia da edificação a ser construída. O primeiro é o Plano Diretor, que é responsável por instituir e discutir o zoneamento na cidade, delimitando as áreas dentro do município que serão ocupadas por residências, comércios e indústrias. A partir das discussões e orientações no Plano diretor, que é constituída a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOPS), também conhecida como Lei de Zoneamento, que é responsável pelo controle da utilização e ocupação do solo de um município. Além destas duas leis, cada município tem seu código de obras e Edificações (COE), que apresenta regras referentes ao licenciamento, projeto, execução e manutenção das edificações. 

Este parágrafo a seguir será dedicado a apresentarmos os pré-requisitos necessários para a aprovação do projeto de prefeitura. Em respeito as documentações apresentadas pelo profissional, o mesmo deverá ter em mãos e disponibilizar os seguintes documentos: Registro em dia no Conselho regional da sua profissão (CAU e CREA), Registro profissional na prefeitura, Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Projeto Arquitetônico Completo, Memorial Descritivo e Requerimento padrão preenchido. O proprietário da edificação a ser construída, deverá apresentar ao profissional os documentos: Matrícula e documentação do lote, comprovante de taxas quitadas, Certidão Negativa de débitos, documentos pessoais e planta topográfica (Se tiver sido realizada).

A prancha a ser realizada o projeto, deve estar conforme as exigências estabelecidas pelo município e a ABNT. Geralmente, um projeto de prefeitura é composto pelos seguintes elementos gráficos: Planta baixa, Cortes, Elevações, Implantação, Planta de áreas e Planta de Cobertura. Bem como, é usualmente exigida as seguintes tabelas: Áreas, iluminação, ventilação e esquadrias. Devemos ressaltar que podem haver adição de mais elementos e tabelas, caso seja determinado pela prefeitura, por isso sempre é importante consultar o município antes de realizar o projeto.

 Modelo de Projeto de Prefeitura.

    Fonte: Redim Engenharia, 2019.

Algumas dicas e recomendações serão salientadas. Sempre antes de realizar um projeto de prefeitura, busque ler as leis e os requerimentos do município, pois podem ter regras ou documentos diferentes de outras prefeituras, as vezes uma pequena mudança pode interferir e inviabilizar o deferimento do projeto. Outro ponto importante é ter em mãos o máximo de comprovantes de pagamentos dos impostos e taxas, além da certidão negativa de débitos, pois durante a conferência realizada pelos fiscais, pode acontecer de haver alguma inconsistência no registro de pagamento. E por fim, é importante para o profissional responsável pelo projeto, verificar junto a prefeitura, o modelo de padronização dos projetos, e constatar se há exigências diferentes das que ele está acostumado.

 

Caso queiram saber mais sobre o tempo necessário para a aprovação do projeto, relação mais detalhada dos documentos necessários, recomendamos acessar este site aqui, que trará maiores informações.

 

Para complementar nosso artigo, iremos disponibilizar um vídeo que contém mais detalhes de todo o processo da execução e aprovação de um projeto de prefeitura. Este vídeo auxiliará a juntar todas as informações necessárias para ter sucesso no projeto.

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Autor: Henrique Osório